NÃO, NÃO, NÃO A REDUÇÃO!

A classe trabalhadora nos últimos tempos tem sido vitima de um malabarismo histérico e maquiavélico, principalmente por parte da grande mídia, acerca de um tema bem inflamado, a redução da maioridade penal.
A população é bombardeada diariamente por programas policiais sensacionalistas que supostamente clamam pela segurança do “cidadão de bem”, denunciando diariamente a “brutalidade”, “violência” e “maldade” dos menores infratores.
Os arautos da segurança brasileira estudam e investigam minuciosamente os casos mais violentos, reservam as situações mais macabras para que choquem a população e como consequência criam um sentimento de revolta e pânico contra nós mesmos, contra nossos filhos, sobretudo pretos (as) da periferia.
Mas nós alertamos, não vamos nos deixar cair por argumentos irracionais, quando os dados da organização das nações unidas no Brasil mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, 0,13% apenas, cometeram atos contra a vida e que desses jovens, na faixa de 16 a 18 anos, 0,9% deles (as), são responsáveis pelos crimes praticados no Brasil.
E para que não sobrem margens de dúvida, tem mais. Nove dos países mais seguros do mundo (Áustria, Nova Zelândia, Austrália, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Irlanda, Islândia e Noruega) não tiveram necessidade de reduzir a maioridade penal, além do que, segundo o Ministério da Justiça, crimes contra o patrimônio (como roubo e furto) representam 43,7% dos crimes cometidos por jovens em medida socioeducativa, envolvimento com o tráfico de drogas representam 26,6%, agora homicídio são apenas 8,4% dos crimes e latrocínio 1,9%.
Agora, o principal elemento da nossa crítica à redução da maioridade penal é o massacre que irá causar à juventude negra, lembrando que, segundo estudo da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) os negros são 72% da população carcerária do país (um total de 607 mil presos, 4ª maior população carcerária do mundo).
De acordo com o mapa da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO, morrem 5% mais jovens negros que brancos, dos 36,5% de jovens assassinados, a grande maioria é negra, os enquadrados preferencialmente são negros, os eventuais suspeitos são negros, a mais explorada e subjugada é a população negra.
O sistema capitalista e a sua democracia neoliberal deformada, concentra a maior parte da riqueza do país nas mãos de 0,5% da nossa população, reservando a população negra os piores empregos, as piores condições de moradia, o mais restrito acesso a educação.
O proletariado negro paulistano, por exemplo, recebe em média R$ 7,98 por hora, em contrapartida o proletário não negro recebe R$ 12,22 em média, e a proletária negra então, recebe R$ 6,00.
Nos últimos meses a classe trabalhadora só vem tomando martelada com ajustes fiscais, criaram mais barreiras de acesso ao seguro-desemprego, “flexibilização” da aposentadoria e a aprovação da PL 4330/2004 da terceirização sem limites, na câmara dos deputados, então, o que faremos quanto a isso? Sentar e assistir?
É necessária a unidade de todos os movimentos sociais, ONGs, partidos políticos, entidades sindicais, movimento estudantil, movimento negro e todos (as) dispostos (as) a travar essa luta, numa ampla frente contra a redução, aos moldes das frentes antifascistas pela história, não vamos permitir esse retrocesso, primeiro escravizaram e agora querem encarcerar.

O coletivo Minervino de Oliveira está presente nessa luta, com toda sua força, suor e sangue!

Vigiai e Lutai!

Abaixo listamos os (as) deputados (as) federais por São Paulo, que votaram a favor da redução da maioridade penal, parasitas e oportunistas contra a vida das nossas crianças!

DEM
Alexandre Leite – também votou a favor da terceirização
Eli Corrêa Filho – também votou a favor da terceirização
Jorge Tadeu Mudalen – também votou a favor da terceirização
Marcelo Aguiar – também votou a favor da terceirização

PDT
Major Olímpio

PMDB
Baleia Rossi – também votou a favor da terceirização

PP
Guilherme Mussi
Missionário José Olímpio – também votou a favor da terceirização
Paulo Maluf

PPS
Alex Manente – também votou a favor da terceirização

PR
Capitão Augusto – também votou a favor da terceirização
Marcio Alvino – também votou a favor da terceirização
Miguel Lombardi – também votou a favor da terceirização
Milton Monti – também votou a favor da terceirização
Paulo Freire
Tiririca

PRB
Antônio Bulhões
Beto Mansur – também votou a favor da terceirização
Celso Russomano – também votou a favor da terceirização
Fausto Pinato – também votou a favor da terceirização
Marcelo Squassoni – também votou a favor da terceirização
Roberto Alves
Vinicius Carvalho

PSB
Keiko Ota
Luiz Lauro Filho – também votou a favor da terceirização

PSC
Eduardo Bolsonaro – também votou a favor da terceirização
Gilberto Nascimento
Marco Feliciano

PSD
Goulart – também votou a favor da terceirização
Herculano Passos – também votou a favor da terceirização
Jefferson Campos
Ricardo Izar
Walter Ihoshi – também votou a favor da terceirização

PSDB
Bruna Furlan – também votou a favor da terceirização
Bruno Covas – também votou a favor da terceirização
Carlos Sampaio – também votou a favor da terceirização
Eduardo Cury – também votou a favor da terceirização
João Paulo Papa
Lobbe Neto
Mara Gabrilli
Miguel Haddad – também votou a favor da terceirização
Ricardo Tripoli
Samuel Moreira – também votou a favor da terceirização
Silvio Torres – também votou a favor da terceirização
Vanderlei Macris
Vitor Lippi – também votou a favor da terceirização

PTB
Arnaldo Faria de Sá – também votou a favor da terceirização
Nelson Marquezelli – também votou a favor da terceirização

PTN
Renata Abreu – também votou a favor da terceirização

PV
Dr. Sinval Malheiros

Solidariedade
Paulinho da Força – também votou a favor da terceirização

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O papel do Coletivo Minervino de Oliveira por Muniz Ferreira

Muniz Ferreira, professor de História na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Comitê Central do PCB, publica artigo esclarecendo o papel do Coletivo Minervino de Oliveira, organização que tem como elemento definidor de sua identidade política a convicção de que a vitória definitiva sobre o racismo e a discriminação racial e a conquista de uma sociedade caracterizada por uma igualdade substancial nas chamadas relações raciais são impossíveis sob as condições do capitalismo e da ordem burguesa.

Segue link:
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Sobre as discordâncias que militantes do PCB e do Coletivo Minervino de Oliveira têm com os seguidores de Carlos Moore.

Por: Lopes Camarada*

Quando um homem, um hétero, um branco, um patrão diz que somos todos iguais sentimos de longe o cheiro dessa armadilha. Ainda mais hoje que se fala bastante da falsa democracia racial.

Os homens mais sensíveis e companheiros de luta apoiam a luta feminista, por saberem que não há palavras que possam reverter a realidade de serem homens e de gozarem dos privilégios históricos e sociais que isso acarreta, o mesmo ocorre com companheiros de pele branca.

Nascer com a pele branca, ainda que pobre, há toda uma realidade racista que nos confere a permissividade de entrar em lugares onde não estão as pessoas negras que conviveram sempre com a gente, há a polícia que não nos aborda da mesma forma… há todas as estatísticas de violência contra a mulher, nas quais as mulheres negras são mais de 60% em todas… há todas as estatísticas de violência contra os jovens e os jovens negros ultrapassam os 70% de todas elas… há toda uma população encarcerada.

Os casos isolados de personalidades negras a serviço da ordem não devem inibir as lutas pela emancipação racial, assim como negros a serviço da casa grande, ou brancos fascistas/racistas, pois as personalidades negras mais marcantes são todas guerrilheiras e contra a ordem vigente… somos o legado que mantém viva a chama de Zumbi e Dandara, Thomas Sankara, Tod@s @s Panteras Negras, Tod@s @s guerrilheir@s da descolonização de Angola e do Congo.

Sou uma mulher pobre de pele branca, o movimento negro chegou em mim quando era uma menina e não havia uma pauta sequer que eu não me identificasse. A partir de então, iniciei a militância, já são 17 anos e sempre estarei a disposição do movimento, para o que der e vier, rumo à emancipação humana e à revolução socialista. Reconheço a minha posição de privilégio, pela cor de minha pele, por isso e por causa de tantas outras formas de violência, segregação, discriminação, exploração que luto pela emancipação da humanidade e de nossa classe trabalhadora com as ferramentas dos comunistas que nos precederam.

Sou membro do PCB. Nossa organização está à disposição das organizações do movimento negro para conversa. Nossas linhas políticas são de combate ao racismo e de fortalecimento das lutas raciais de nossa classe trabalhadora e a serviço dela.

Somos pelas cotas nas universidades e em concursos públicos, somos pela aplicação na prática da lei 10.639/2005, por uma reforma agrária que dê conta de solucionar os conflitos de terra que atingem até mesmo com apoio da força nacional(exército) as comunidades Quilombolas e Indígenas, pelo fim das polícias e dos grupos de extermínio, que atuam nos bairros pobres, pelo direito da mulher de decidir ser mãe e pelo direito ao aborto, pois as mulheres mortas em aborto clandestino deve ser pauta a integrar as listas de denúncias feitas contra o genocídio da População Preta e Periférica. Somos pela liberdade ao culto religioso e pela defesa das religiões de matriz africana desde 1945. Nossos militantes do passado foram os primeiros a denunciar a falsa democracia racial e o primeiro candidato a presidência negro de nosso país foi Minervino de Oliveira, pelo PCB, em 1930.

Nossa organização nunca impediu nenhum grupo do movimento negro de se organizar, muito menos com difamações como as que estão sendo dirigidas ao PCB, via rede social. Nosso alinhamento e coerência política ocorre quando dentro do movimento negro, nós do PCB, nos aproximamos, apoiamos e compomos os grupos de esquerda deste movimento.

*Militante do Partido Comunista Brasileiro(PCB) e do Coletivo Negro Minervino de Oliveira

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O QUE É O COLETIVO MINERVINO DE OLIVEIRA?

O Coletivo Minervino de Oliveira caracteriza-se como um coletivo do movimento negro, antirracista, anticapitalista, anti-imperialista, classista e parte integrante das lutas internacionalistas do proletariado. Somos contra toda forma de dominação e exploração que vitima a classe trabalhadora, destacando a especificidade com que essa mesma exploração recai sobre os trabalhadores negros. Nos apresentamos no cenário da esquerda, como uma ferramenta de organização popular, via trabalho de base nos bairros, universidades, coletivos culturais, cursinhos pré-vestibulares, escolas, locais de trabalho, etc.

Nós, comunistas, convidamos todos que se identifiquem com nossas propostas, a participar da construção desse instrumento de luta. O Coletivo Minervino de Oliveira, além de ser uma ferramenta de organização com as pautas raciais, também reconhece os limites do capitalismo relativamente aos problemas que afligem os trabalhadores negros e oferece uma alternativa de luta que se propõem ir para além das fragmentações perpetuadas por muitos grupos políticos de nosso período. Nesse sentido, nossa ação almeja a exposição e denúncia da exploração do homem pelo homem, de modo que isso não mais nos impeça de identificarmos, de fato, quem são os nossos reais inimigos.

O QUE DEFENDEMOS?

Apoiamos as reivindicações imediatas e as conquistas parciais do movimento negro. É fundamental estar ombro a ombro na luta contra o encarceramento massa e Genocídio da população negra, que faz dos jovens da periferia as suas principais vítimas. Apoiamos também os programas de reservas de vagas nas universidades brasileiras, as lutas pela titulação das terras das comunidades quilombolas, as lutas contra a especulação imobiliária que expulsa as famílias de suas casas, com apoio da polícia, com práticas de incêndios criminosos, e a luta pelo estabelecimento de um Estatuto da Igualdade Racial, que atenda nossas demandas históricas.

Afirmamos que tais conquistas não estarão asseguradas no interior capitalismo. É preciso estabelecer a relação da luta antirracista em conjunto com a luta contra a precarização e sucateamento das universidades públicas, contra os interesses predatórios do agronegócio, contra as ações do grande capital nacional e internacional, assim como o modelo atual de segurança pública e de habitação. Deste modo, desejamos tornar possível a construção concreta da unidade das lutas e de um poder popular que vise não à manutenção e aprimoramento da administração desta sociedade de classes, mas o seu fim.

Entendemos que o Capitalismo no Brasil assentou-se sobre as bases do modo de produção escravista durante o processo histórico da colonização, combinando a marginalização dos trabalhadores negros alforriados com a importação da força de trabalho branca, em um verdadeiro projeto eugenista de branqueamento da população. Sobre os andaimes do racismo e do machismo, sobretudo, no que se refere à mulher negra, vivemos a realidade do desemprego, subempregos, terceirizações, flexibilizações de leis trabalhistas, falta de moradia, moradias precárias, higienismo urbano, violência racial exercida e aprofundada nos âmbitos sociais, culturais, políticos e econômicos do estado neoliberal burguês.

O QUE QUEREMOS ?

Para além dessas relações que materializam de forma concreta a segregação racial em nosso país e no mundo, há as promessas ideológicas das liberdades individuais, da igualdade direitos, nas esferas jurídicas e políticas, que acabam empurrando nossos irmãos e irmãs a lutarem mais para serem inseridos, tanto no mercado de trabalho, quanto socialmente, ao invés de tentarem formas de organizações revolucionárias, que proponham a ruptura com o capitalismo, rumo à construção de um estado socialista.

Saudamos e fazemos mais vivas do que nunca, as lutas dos comunistas negros que nos antecederam e todos àqueles que construíram formas de resistência e enfrentamento aos senhores e patrões de toda espécie. A história das lutas pela emancipação humana e de nossa classe nos mostra que o esforço conjunto e a determinação nesses propósitos são fundamentais para a construção de um novo amanhã.

Black Panthers Party
Carlos Marighella
Solano Trindade
Thomas Sankara
Dandara dos Palmares
Clóvis Moura
Zumbi dos Palmares

O NOME DO COLETIVO NÃO É POR ACASO

O nome do coletivo não é por acaso: Minervino de Oliveira se destacou na história do movimento negro brasileiro, sendo o primeiro negro candidato à Presidência da República do Brasil, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1928, denunciando o mito da democracia racial e apontando os limites da sociedade capitalista e a necessidade de superá-la. Assim, o PCB foi um importante instrumento catalisador para o desenvolvimento da luta contra o racismo, pelas mãos de nossos camaradas negros que protagonizaram no cenário político brasileiro, abrindo espaço e evidenciando demandas históricas, tendo em suas fileiras não apenas Minervino de Oliveira, mas também Claudino José da Silva (primeiro deputado negro), o eminente Solano Trindade, Carlos Marighella, Jorge Amado, que como deputado federal combatia o racismo das classes dominantes e construía a defesa da cultura negra, criando o projeto de lei de liberdade ao culto das religiões de matriz africana e articulando a criação da União de Seitas Afro-Brasileiras.

Solano Trindade

Negros que escravizam
e vendem negros na África
não são meus irmãos.

Negros senhores na América
a serviço do capital
não são meus irmãos.

Negros opressores,
em qualquer parte do mundo,
não são meus irmãos.

Só os negros oprimidos,
escravizados,
em luta por liberdade,
são meus irmãos.
Para estes, tenho um poema
grande como o Nilo.

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